Boas,
A ERSE está a recolher comentários públicos sobre o guia de medição para eletricidade e gás.
Creio que a comunidade CPHA pode comentar e partilhar a visão e requisitos para acesso aos dados dos contadores.
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou hoje uma Consulta Pública para reformular o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor elétrico (Guia),tendo em vista a sua atualização e simplificação, em linha com o previsto no Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e do gás (RRC).
O Guia em vigor foi aprovado no início de 2016 (Diretiva n.º 5/2016, de 26 de fevereiro) e, neste intervalo de tempo, registaram-se diversos desenvolvimentos com impacte nas matérias deste regulamento. Alguns exemplos são as redes inteligentes (que se generalizaram em Portugal continental), a produção para autoconsumo (que já abrange mais de 200 mil consumidores), as atividades de armazenamento e de agregação, a proteção de dados pessoais, o controlo metrológico legal, a apropriação indevida de energia ou as redes de distribuição fechadas.
Por outro lado, a proposta de Guia alarga o seu âmbito às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, salvaguardando as especificidades destas regiões.
Acresce que a experiência de aplicação do Guia permitiu identificar um conjunto de oportunidades de melhoria e de simplificação das regras vigentes.
A proposta agora submetida a consulta beneficiou das sugestões de alteração que a ERSE recebeu dos operadores de rede.
Solicitam-se comentários de todos os interessados até 7 de abril de 2025.
MM